São Borja
Sábado 21 de Outubro de 2017


Governo do RS anuncia que descumprirá decisões prevendo repasses a prefeituras e hospitais

Previsão é que os pagamentos sejam feitos após a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Famurs diz esperar que decisões sejam cumpridas.

O governo do Rio Grande do Sul informou na tarde desta terça-feira (3), por meio de nota à imprensa, que não teve condições financeiras para cumprir decisões judiciais prevendo repasses a hospitais e prefeituras. A previsão é que os pagamentos sejam feitos após a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.

"Somente para atender as determinações judiciais, a SES repassa R$ 70 milhões para 71 prefeituras e 64 hospitais que ajuizaram ações contra o Estado", diz trecho da nota.

O pagamento a instituições e municípios que obtiveram decisões judiciais costuma ser feito no último dia útil do mês, data em que é realizado também o pagamento dos salários dos servidores da rede pública do estado. Desde fevereiro do ano passado, entretanto, os funcionários vêm recebendo a remuneração de forma parcelada devido às dificuldades financeiras.

Procurada pelo G1, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul diz esperar que o Poder Judiciário "cumpra sua função constitucional", aplicando as penalidades previstas em caso de descumprimento das decisões. "Cada processo tem um tipo de penalidade, mas a gente espera que o cumprimento seja realizado pelo Poder Judiciário", diz o assessor técnico da área da saúde da entidade, Paulo Azeredo.

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul manifestou "preocupação" com a notícia. "Compreendemos o delicado cenário financeiro do Estado, porém, a situação já delicada dos hospitais filantrópicos, tende a se agravar. Além destes 64 hospitais que propuseram ação judicial e receberão somente após a quitação da folha de servidores do Estado, o restante – que não ajuizou ação – não tem previsão de recebimento", diz trecho da nota divulgada pela entidade.

 Fonte: G1.RS/ Foto: Leandro Osório / Palácio Piratini