São Borja
Sexta-feira 15 de Dezembro de 2017


Governo do RS não recua e ingressará com nova ação contra União

Planalto exige que Estado recue das duas ADINs que tramitam no STF

O encontro solicitado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, em Brasília, na última semana, não alterou os planos do governo gaúcho de ingressar na Justiça contra o Planalto. Na audiência, em que foi tratada a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, a ministra propôs a instalação de Câmara de Conciliação para discussão de questões jurídicas entre Estado e União, evitando novas ações.

Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, no entanto, segue mantida a determinação de ingresso na Justiça contra a exigência do Planalto, para adesão ao Plano, de que o Rio Grande do Sul recue das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas, mais antiga, questiona a cobrança dos juros sobre juros, a outra, a dívida em si. “O encontro na Advocacia-Geral da União (AGU) não interfere nos planos. Ainda não definimos a forma, mas iremos ingressar na Justiça. O ideal seria evitar a judicialização, mas é difícil isto acontecer em relação a este ponto”, disse Ruschel à coluna.

O cronograma previsto pelo Executivo, de apresentar em Brasília, nesta semana, proposta de adesão ao Plano, viabilizando a assinatura de pré-acordo, foi modificado. Reunião visando a mais um alinhamento técnico para facilitar a tramitação será realizada antes da oficialização da proposta pelo Piratini, na primeira semana de outubro.

A adesão final depende de aval da Assembleia, o que irá gerar fortes embates no plenário da Casa em relação ao projeto que terá de ser enviado pelo Piratini em outubro. O Rio Grande do Sul está desde o dia 2 de agosto sem pagar as parcelas mensais da dívida, em função de liminar concedida pelo ministro do Supremo, Marco Aurélio Melo. Já deixaram de ser pagos cerca de R$ 450 milhões.

Adesão ao PRF depende da AL

Para atender à exigência de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, saneamento e outros, o Piratini oferece Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Badesul e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Os técnicos federais insistem em ativos “melhores” e lembram o Banrisul.

No pré-acordo com a União, o Rio Grande do Sul precisa especificar quando e como chegará ao equilíbrio fiscal, mas depende de autorização da Assembleia para a adesão. Governistas pretendem fechar o acordo até o fim do ano. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Legislativo instalaram expedientes para acompanhar as negociações.

 Fonte: Correio do Povo/Foto: Samuel Maciel / CP Memória