São Borja
Sábado 16 de Dezembro de 2017


Governo apresentará pacote da segurança nesta quinta

Piratini afirma que é o maior conjunto de leis para a área nos últimos 30 anos

O governo do Rio Grande do Sul apresentará na tarde desta quinta-feira um conjunto de 19 projetos de lei (PLs) para a Segurança Pública. Esse será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. O ato, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário de Segurança, Cezar Schirmer, ocorre às 14h no salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, no Centro de Porto Alegre.

Segundo o governo, é o maior pacote de PLs para a área da Segurança Pública já elaborado nos últimos 30 anos, no Rio Grande do Sul. As propostas, de acordo com o governo, são resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade dentro do setor. A iniciativa visa modernizar a estrutura das instituições que compõem a Secretaria de Segurança Pública (SSP), permitindo o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais, além de garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.

Uma das propostas, por exemplo, contempla a criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional, que será ligada à Secretaria de Segurança Pública (SSP). A instituição será responsável por formular políticas de atuação nos presídios e de gestão dos estabelecimentos prisionais. O governo pretende conceder isenção de ICMS para quem doar viaturas, armamento, sistemas de monitoramento, entre outros, que sejam levados para as unidades de segurança dos municípios.

Gratificação

Outro projeto concede gratificações para brigadianos, policiais civis, integrantes da Susepe e do IGP permanecerem nas funções. Em um outro PL, o governo propõe um incentivo para o retorno à ativa de policiais civis e militares, agentes penitenciários e membros do IGP.

 Fonte: Correio do Povo/ Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / CP