São Borja
Terça-feira 16 de Janeiro de 2018


Aneel pede que Justiça Federal rejeite pedido da OAB e mantenha aumento nas contas de luz da CEEE

Agência se posicionou alegando que a autora não conhece o processo de reajuste tarifário. Manifestação ocorre por determinação da juíza Carla Evelise Justino Hendges, que pediu explicações antes de tomar uma decisão.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestou, nesta quarta-feira (27), no processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta barrar o reajuste nas contas de luz da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Na petição, a Aneel solicita que a Justiça Federal rejeite a Ação Civil Pública ajuizada pela OAB.

"A Aneel tem plena consciência de que, em determinados casos, a aplicação imediata das tarifas justas pode representar um impacto econômico significativo sobre os consumidores de energia elétrica. No entanto, entende-se que essa circunstância não pode nem deve invalidar a aplicação dessas tarifas, uma vez que as consequências poderiam ser muito mais negativas para esses mesmos consumidores, caso a prestação dos serviços restassem prejudicadas por incapacidade financeira da empresa distribuidora", diz a procuradora federal Liliane Jacques Fernandes, que assina o documento.

A manifestação da agência reguladora obedece a um pedido da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, que na sexta-feira (22) concedeu um prazo de 72 horas para a Aneel se manifestar sobre a ação. Inicialmente, a magistrada havia decidido não julgar o pedido, mas por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ela resolveu examinar o processo.

Na petição, a Aneel justifica que a tarifa da CEEE teve redução de 16,28% em 2016, e ressalta que o equilíbrio econômico dos contratos de concessão do serviço público de energia elétrica depende do reajuste tarifário anual, da revisão tarifária periódica e da revisão tarifária extraordinária.

"Em que pesem as alegações da autora, suas pretensões não merecem prosperar, porque embasadas em suposições errôneas a respeito do processo de reajuste tarifário", salienta a procuradora federal no documento.

A ação civil pública em tutela de urgência foi protocolada na Justiça Federal, em Porto Alegre, na quinta-feira (21), mesmo dia em que a homologação foi publicada no Diário Oficial da União. O reajuste de cerca de 30% foi aprovado pela Aneel na terça-feira (19) e já está em vigor.

A OAB ainda não se manifestou sobre o teor da petição encaminhada pela Aneel à Justiça Federal. Contudo, em entrevista coletiva realizada na quinta-feira (21), o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, considerou o reajuste da energia abusivo.

"Ainda mais quando podemos verificar que os indicadores econômicos apontam uma inflação em queda para o período do ano de 2017, em que pode ser observado que a mostra mediana do IPCA reduziu de 3,45% para o patamar de 3,38%, com projeção, para o ano de 2018, de retração dos esperados 4,20% para 4,18%. Essa decisão aparenta ser clara e cristalina, há a ausência de qualquer razoabilidade no reajuste, o qual, ao que parece, afasta-se dos princípios que regem a prestação de serviços públicos", destacou.

Sobre o aumento

O aumento nas contas será de 29,29% para os clientes residenciais e 33,54% para os industriais. O índice é 12 vezes maior que a inflação registrada até agora, que é de 2,5%. Com o reajuste, uma conta com consumo de 100 kw/h, por exemplo, vai ficar R$ 22 mais cara.

Segundo a CEEE, o cálculo adotado para definir a alta leva em conta vários fatores. Os que mais influenciaram foram os custos na transmissão de energia, a falta de chuva na área das barragens e a redução de cerca de 16% na conta de luz no ano passado. Além disso, há tributos e outros encargos.

O Rio Grande do Sul tem uma das tarifas mais baixas do país, segundo a Aneel. Os clientes da CEEE eram os que pagavam menos (0,39 kwh), atrás da RGE e da RGE Sul (0,43 kwh), antiga AES Sul (0,45 kwh).

Agora, cabe à Justiça Federal decidir se acolhe ou não o pedido da OAB-RS para barrar o reajuste nas contas de luz da CEEE.

 Fonte: Correio do Povo/(Foto: CEEE/Divulgação)